Arquivos Artigos - Marilene Matos

A segregação de funções na Nova Lei de Licitações – Como ficam os pequenos municípios?

Nova forma de improbidade administrativa: permitir pagamentos acima do teto constitucional

Pregão eletrônico: como fica a economia dos pequenos municípios?

Aplicação de vacinas vencidas e a responsabilidade do Estado

O uso das redes sociais por autoridades públicas: Improbidade administrativa?

E o gestor pergunta: posso aplicar de imediato os novos limites de dispensa de licitação da nova Lei de Licitações e Contratos?

O Princípio da Presunção de Inocência no Processo Administrativo Disciplinar

A Nova Lei de Licitações e a Consensualidade nas relações Administrativas

Prova emprestada no Processo Administrativo Disciplinar – possibilidades e requisitos

Concurso Público – pode o Judiciário anular questões?