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Artigos
Supremo Tribunal Federal, políticas públicas e responsabilidade
Reconheci-me como um constitucionalista ainda nos primeiros anos da faculdade. Além da profundidade das questões jurídicas naturais que envolvem a…
Conexões jurídicas internacionais: o direito comparado como fundamento das decisões do STJ
Corte responsável por dar a última palavra sobre a legislação federal brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é frequentemente chamado a decidir…
O impacto da Covid-19 nas ações por ato de improbidade administrativa
A Lei nº 13.979/20, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, …
Os efeitos das sanções em matéria de contratação pública
Na primeira semana deste mês, ocorreu a I Jornada de Direito Administrativo realizada pelo STJ e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça…
Pandemia deve levar a enxurrada de inquéritos por improbidade, projeta Livianu
Prefeituras erram no combateDecreto de calamidade abre brecha
Quando a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a administração pública deveria…
A extensão dos prazos prescricionais e decadenciais no regime jurídico emergencial e transitório das…
No início da pandemia do novo coronavírus, quando ainda não se podia prever quais as consequências sociais e econômicas das medidas de isolamento indicadas…
O erro grosseiro administrativo em tempos de incerteza
1. Teoria da Decisão: pressuposto para o controle realista do erro administrativoA idealização das condições de decidir do administrador público constitui…
JORNADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: PROFESSOR RAFAEL WALLBACH DESTACA APROXIMAÇÃO ENTRE JUDICIÁRIO E…
Ao falar sobre a I Jornada de Direito Administrativo – que será realizada em formato virtual de 3 a 7 de agosto –, o professor e advogado Rafael…
Sobre a disponibilidade de medicamentos no enfrentamento da Covid-19
Por Calil Simão
Existe um debate muito mais político do que técnico sobre qual deveria ser a posição do Ministério da Saúde no fornecimento de…
Primeira Seção aprova cinco novas súmulas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco novas súmulas no campo do direito público.
Os enunciados sumulares são o resumo de…