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Nepotismo – Moralidade
STJNEPOTISMO – MORALIDADERecurso em MS 15.316/SP, in DJe 30.09.2009Rel. Min. Herman Benjamin
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Histórica do TCU: Medida Cautelar – Indisponibilidade dos Bens (“Laulau”)
Identificação do Documento – Decisão 26/2001 – Plenário – Nome do Documento: DC 0026-03/01-P. Processo: 017.777/2000-0 – Natureza – Requerimento.…
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STFEXPRESSÃO DE PENSAMENTO VS HONRAExpressão de pensamento vs HonraAg. Reg. no Agravo de Instrumento nº 705.630/SCRELATOR: Min. Celso de Mello
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Responsabilidade do estado: atuação na qualidade
STJRESPONSABILIDADE DO ESTADO: ATUAÇÃO NA QUALIDADEREsp 782834/MARELATORA: Min. Eliana Calmon .
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