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Tribunal de Justiça não tem competência para julgar improbidade de promotor
PRECEDENTE DO STF
A ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias,…
Concurso IBAMA: EDITAL entra na mira do Governo com 2.311 vagas e até R$ 8.547,64
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, confirmou que o concurso…
Prefeitura de Itapemirim cria 200 cargos comissionados durante a pandemia
Em ano eleitoral e em meio à pandemia do novo coronavírus, a , no Sul do Espírito Santo, criou 200…
Ministro Sérgio Kukina afirma que jornada de direito administrativo será positiva…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina concedeu entrevista sobre a I Jornada de…
PRIMEIRA SEÇÃO JULGARÁ REPETITIVO SOBRE INCLUSÃO DE MULTA CIVIL NO BLOQUEIO DE…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos…
Sarrubbo vê improbidade e abre inquérito contra desembargador sem máscara que…
O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, instaurou nesta segunda, 27, um inquérito civil para investigar a…
Mulher será nomeada após aprovada em classificação inferior conseguir pedido na…
Candidata, que estava mais bem classificada, solicitou que a decisão também fosse aplicada a ela.
Uma…
Principais medidas da Lei 13.979/2020 de enfrentamento do coronavírus
O Coronavirus já foi categorizado como pandemia pela OMS. O Brasil não fez parte dos epicentros iniciais de…
STF decide, com repercussão geral, pela imprescritibilidade do ressarcimento de…
Depois de formada maioria em sentido contrário, dois Ministros, quais sejam: Luis Roberto Barroso e Luiz Fux,…
Primeira Seção aprova cinco novas súmulas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco novas súmulas no campo do direito público.
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