Tribunal de Justiça não tem competência para julgar improbidade de promotor
PRECEDENTE DO STF
A ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, ainda que proposta contra agente político…
A extensão dos prazos prescricionais e decadenciais no regime jurídico emergencial e transitório das…
No início da pandemia do novo coronavírus, quando ainda não se podia prever quais as consequências sociais e econômicas das medidas de isolamento indicadas…
O erro grosseiro administrativo em tempos de incerteza
1. Teoria da Decisão: pressuposto para o controle realista do erro administrativoA idealização das condições de decidir do administrador público constitui…
JORNADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: PROFESSOR RAFAEL WALLBACH DESTACA APROXIMAÇÃO ENTRE JUDICIÁRIO E…
Ao falar sobre a I Jornada de Direito Administrativo – que será realizada em formato virtual de 3 a 7 de agosto –, o professor e advogado Rafael…
Concurso IBAMA: EDITAL entra na mira do Governo com 2.311 vagas e até R$ 8.547,64
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, confirmou que o concurso público do IBAMA está no radar. O assunto foi tratado na…
Prefeitura de Itapemirim cria 200 cargos comissionados durante a pandemia
Em ano eleitoral e em meio à pandemia do novo coronavírus, a , no Sul do Espírito Santo, criou 200 cargos comissionados na administração…
Ministro Sérgio Kukina afirma que jornada de direito administrativo será positiva para todos os…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina concedeu entrevista sobre a I Jornada de Direito Administrativo, evento que o Conselho…
PRIMEIRA SEÇÃO JULGARÁ REPETITIVO SOBRE INCLUSÃO DE MULTA CIVIL NO BLOQUEIO DE BENS EM AÇÃO DE…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, sobre a possibilidade de…
Sarrubbo vê improbidade e abre inquérito contra desembargador sem máscara que humilhou guarda e…
O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, instaurou nesta segunda, 27, um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira,…
Sobre a disponibilidade de medicamentos no enfrentamento da Covid-19
Por Calil Simão
Existe um debate muito mais político do que técnico sobre qual deveria ser a posição do Ministério da Saúde no fornecimento de…