Principais medidas da Lei 13.979/2020 de enfrentamento do coronavírus
O Coronavirus já foi categorizado como pandemia pela OMS. O Brasil não fez parte dos epicentros iniciais de disseminação da doença e de seu contágio, mas…
STF decide, com repercussão geral, pela imprescritibilidade do ressarcimento de danos ao erário na…
Depois de formada maioria em sentido contrário, dois Ministros, quais sejam: Luis Roberto Barroso e Luiz Fux, alteraram seus votos, de modo que venceu por…
Primeira Seção aprova cinco novas súmulas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco novas súmulas no campo do direito público.
Os enunciados sumulares são o resumo de…
Nepotismo – Moralidade
STJNEPOTISMO – MORALIDADERecurso em MS 15.316/SP, in DJe 30.09.2009Rel. Min. Herman Benjamin
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO…
Histórica do TCU: Medida Cautelar – Indisponibilidade dos Bens (“Laulau”)
Identificação do Documento – Decisão 26/2001 – Plenário – Nome do Documento: DC 0026-03/01-P. Processo: 017.777/2000-0 – Natureza – Requerimento.…