STFEXPRESSÃO DE PENSAMENTO VS HONRAExpressão de pensamento vs HonraAg. Reg. no Agravo de Instrumento nº 705.630/SCRELATOR: Min. Celso de Mello
EMENTA:!-->!-->!-->…
STJRESPONSABILIDADE DO ESTADO: ATUAÇÃO NA QUALIDADEREsp 782834/MARELATORA: Min. Eliana Calmon .
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO!-->!-->!-->…