O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, de forma fracionada, a ação civil pública por improbidade administrativa no âmbito da Operação Bullish. As investigações são ligadas a irregularidades em investimentos feitos pelo sistema BNDES/BNDESPar, em operações que viabilizaram a internacionalização da holding JBS. A ação havia sido apresentada em dezembro de 2019, mas a Justiça solicitou fracionamento, dada a enormidade de informações. O MPF apresentou nove peças apontando as improbidades e as dividiu por operação financeira e por núcleos de atuação envolvidos: empresarial, técnico e político. Entre os acionados estão o ex-ministro Guido Mantega, o ex-deputado federal Antônio Palocci, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, os irmãos Joesley, Wesley e Junior Batista, técnicos do BNDES e operadores ligados à JBS.
Além da condenação por improbidade, o MPF pede a devolução de mais de 144 milhões de ações JBSS3 à BNDESPar, acrescidos por demais ressarcimentos de danos, multa e dano moral coletivo. O montante solicitado ultrapassa a cifra de R$ 21 bilhões. O órgão pede ainda que seja decretada a indisponibilidade de bens dos envolvidos e a proibição de segmentação de ativos. Outro requerimento é que seja vedada a mudança de sede da JBS e J&F até a efetiva reparação integral dos prejuízos provocados pelos acionados.
As irregularidades ocorreram entre 2007 e 2011 e, em razão delas, a BNDESPar deixou de receber 144.206.155 de ações JBSS3. Isso significa um prejuízo de mais de R$ 3,9 milhões, somando-se às perdas os dividendos a que a holding teria direito caso dispusesse das referidas ações desde o início (mais de R$ 158 milhões, em valores atualizados). As ações apontam que a Bullish encontrou dano relacionado ao pagamento de ‘taxas de administração’ pela adesão injustificada e antieconômica ao Fundo FIP Prot – foram pagos mais de R$ 20 milhões na operação. Além disso, os investigadores apontam prejuízo pela dispensa indevida da cobrança de juros no empréstimo do banco público à JBS,na transação que possibilitou a compra da empresa Swift argentina – numa manobra superior a R$ 69 milhões, em valores atualizados. O rombo causado ao BNDES supera R$ 4,2 bilhões.
As nove ACPs pedem a reparação total do dano, mais multa de três vezes o valor do prejuízo, bem como o pagamento de danos morais coletivos em valor no mínimo equivalente aos mais de R$ 4 bilhões de perdas acumuladas. É por meio da soma de todos os pedidos que o montante requerido chega aos mais de R$ 21bi.
Nos documentos, o MPF pede a condenação das empresas JBS e J&F, dos irmãos Batista, Guido Mantega, Antonio Palocci, Victor Sandri, Luciano Coutinho e demais técnicos do BNDES por atos de improbidade administrativa que importaram enriquecimento ilícito, violação dos princípios da administração pública e prejuízo ao erário.
Em respeito aos efeitos de seu acordo de colaboração penal, Joesley Batista não responde pela coautoria no enriquecimento ilícito de Guido Mantega e de Victor Sandri, mas é demandado quanto ao seu próprio enriquecimento e como coautor no enriquecimento ilícito de Palocci.
Operações financeiras e envolvidos
Swift Argentina e Swift Company:
Núcleo Empresarial – Joesley, Wesley e Júnior Batista e os grupos JBS e J&F
Núcleo Político – Guido Mantega, Victor Sandri, Luciano Coutinho, Gonçalo Cunha Sá
Núcleo técnico – Eduardo Roth Fingerl, Caio Marcelo de Medeiros Melo, José Cláudio Rego Aranha, Fábio Sotelino da Rocha, Carlos Augusto Muller Ferreira, Jaldir Freire Lima
National Beef e Smithfield:
Núcleo Empresarial – Joesley, Wesley e Júnior Batista e os grupos JBS e J&F
Núcleo Político: Guido Mantega, Victor Sandri, Luciano Coutinho
Núcleo técnico – Eduardo Roth Fingerl, Caio Marcelo de Medeiros Melo, José Cláudio Rego Aranha, Fábio Sotelino da Rocha, Carlos Augusto Muller Ferreira, Jaldir Freire Lima, André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, Luciano Coutinho
Pilgrim´s Pride Company e Bertin:
Núcleo Empresarial – Joesley, Wesley e Júnior Batista e os grupos JBS e J&F
Núcleo Político: Guido Mantega, Antônio Palocci, Luciano Coutinho
Núcleo técnico – Eduardo Roth Fingerl, Caio Marcelo de Medeiros Melo, Jaldir Freire Lima, André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes
Relembre o caso – Em março de 2019, o MPF apresentou denúncia por fraudes no sistema BNDES/BNDESPar que teriam gerado prejuízos. A ação apontou manobras praticadas em um projeto de internacionalização do grupo JBS. O esquema alimentado por propinas garantiu financiamentos supervalorizados, a aprovação de investimentos sem a devida análise, o não acompanhamento das operações financeiras e empréstimos sem garantias. Em agosto, a denúncia recebeu um aditamento, evidenciando fraudes e perdão de juros na operação de aquisição da Swift Argentina.