Foi lançado recentemente o livro “Nova Lei de Licitações – Apontamentos Práticos” que contou com a colaboração da advogada brasiliense Marilene Matos.
A obra aborda as principais alterações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, que produzirá significativos impactos nas contratações da Administração Pública e, via de consequência, nos serviços públicos ofertados à população.
Conta ainda com a participação de diversos Advogados e Docentes especialistas da área de Direito Administrativo, com a Coordenação dos renomados Professores Renato Borelli e William Douglas.
A Advogada Marilene Carneiro Matos, Presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados, contribuiu com o artigo: “Nova Lei de Licitações e Contratos – Um novo paradigma dos contratos administrativos”, em que discorre sobre o impacto da mudança normativa nos contratos da Administração Pública:
“Vejo como positiva as mudanças, porque elas contribuem com um ambiente de maior consensualidade entre o setor público e o privado e com uma diminuição da assimetria na relação jurídica entre contratante e contratado, que ostentam o potencial de incrementar a competitividade nas licitações, com efeitos benéficos nos custos despendidos pelo Estado.
Ademais, disposições como o aumento do percentual do seguro-garantia e a obrigatoriedade desse seguro para obras de grande vulto podem ser traduzidas como uma possível solução para um problema crônico na realidade brasileira: as obras paralisadas”.
O livro:
Nova Lei de Licitações – Apontamentos Práticos
Editora: Rideel / 400 pag.
Ano: 2021 – 1ª Edição
A venda em: https://www.editorarideel.com.br/lancamentos