Nova Lei de Improbidade Administrativa: Avanço ou Retrocesso?
A nova Lei de Improbidade Administrativa irá enfraquecer o combate à corrupção ou as mudanças são necessárias para corrigir disfuncionalidades do sistema de controle administrativo?
A Lei nº 14.230/2021 alterou 192 dispositivos da Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa. As mudanças são polêmicas: por um lado, há os que defendem que as alterações eram necessárias para tornar mais racionalizado o sistema de controle da Administração e oferecer mais segurança jurídica aos gestores; por outro lado, há os que sustentam que se trata de um enfraquecimento do combate à corrupção.
Diante da importância do tema e dos impactos esperados na realidade administrativa, a Escola da Câmara convidou dois especialistas com pontos de vista distintos para discutir os principais aspectos da nova Lei.
Convidados:
– Igor Pinheiro: Promotor de Justiça do MPCE
– Antonio Rodrigo Machado: Professor e Mestre em Direito Administrativo
Moderadora:
– Marilene Matos: Professora e Mestra em Direito Administrativo