Publisher - Direito Administrativo para Todos

​​Corte responsável por dar a última palavra sobre a legislação federal brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é frequentemente chamado a decidir…

A Lei nº 13.979/20, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, …

Ao julgar o Agravo Interno em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão impugnada consignando que as ações que intentam o…

Na primeira semana deste mês, ocorreu a I Jornada de Direito Administrativo realizada pelo STJ e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça…

Um agente penitenciário foi condenado pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu, Vinícius Dias Paes Ristori, pelos crimes de prevaricação e tráfico…

A Justiça aceitou uma ação por improbidade administrativa oferecida pelo Ministério Público contra um professor da Universidade do Estado de Santa Catarina…

Certame da Polícia Civil do Distrito Federal retomado! A boa notícia consta no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (14/08).…

Prefeituras erram no combateDecreto de calamidade abre brecha Quando a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a administração pública deveria…

A I Jornada de Direito Administrativo, evento realizado em formato virtual pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF)…

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, de forma fracionada, a ação civil pública por improbidade administrativa no âmbito da Operação Bullish. As…